Mar de dúvidas

A matéria abaixo foi publicada no Valor, no dia 1° de abril de 2010. Há uma atualização a ser feita: no Rio Grande do Norte, o PMDB acertou uma coligação com o PR e o PV, ficando livre assim para fazer o seu jogo duplo na eleição majoritária.

O fim da verticalização das coligações, aprovado pelo Congresso após a eleição de 2006, não significou a liberação completa das alianças . Especialmente em estados menores, os partidos já estão se preparando para um cenário em que as amarras existiram pelo menos no plano local. A grande polêmica atinge as siglas que querem coligar nas eleições proporcionais , para deputado federal e estadual, e ficarem liberadas nas eleições majoritárias, para governador e senador. Segundo o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e advogado Torquato Jardim, o tema deve ser disciplinado nos próximos dias, possivelmente na próxima semana.
Em função de uma simples consulta no TRE local, o PMDB do Rio Grande do Norte suspendeu o complexo projeto de coligar-se ao PSB e ao PT na eleição proporcional e lançar Garibaldi Alves Filho para tentar a reeleição ao Senado na majoritária, sem candidato formal ao governo. A idéia era liberar Garibaldi para apoiar ao governo estadual a senadora Rosalba Ciarlini (DEM), enquanto o líder do PMDB na Câmara, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, apoiava a reeleição do governador Iberê Ferreira (PSB), integrando-se à campanha da pré-candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff.
No último dia 24, o TRE potiguar informou que só consideraria válidas alianças entre partidos que estejam alinhados tanto na majoritária quanto na proporcional. Ou seja, para Garibaldi e Henrique, que são primos, apoiarem candidatos a governador diferentes, o PMDB não poderá coligar-se proporcionalmente com nenhum partido que esteja formalmente na coligação de Rosalba ou de Iberê. Uma semana antes, o TRE de Santa Catarina, respondendo a uma consulta do PPS, informou que só consideraria válidas coligações na eleição proporcional se os partidos que as celebrassem também estivessem unidos na eleição majoritária.
“É prioridade nossa reeleger Garibaldi, mas eu não vou subir, e nem ao menos ficar embaixo, de um palanque de oposição a Lula. É um momento delicado. Vamos ter que convencer alguns partidos da base de Iberê a ficarem soltos na majoritária, para estabelecermos uma coligação proporcional entre partidos na mesma situação”, afirmou Henrique Alves.
Como o Rio Grande do Norte elege apenas oito deputados federais, o quociente eleitoral é muito alto. Mesmo sendo sempre o primeiro ou o segundo mais votado do Estado, Henrique Alves corre risco se concorrer sem coligação.
O tema pode ganhar implicações na eleição presidencial se a possível restrição motivar partidos em estados pequenos a ficarem sem candidato na eleição majoritária. Haveria poucas alianças com PT e PSDB, que lançaram candidatos a governador ou a senador em virtualmente todos os Estados. E o novo entendimento da legislação eleitoral é que os candidatos a presidente podem aparecer na propaganda eleitoral nos Estados em que seus partidos participem da coligação.
“É duvidosa a situação dos partidos que queiram participar de arranjos regionais diferenciados. Haverá margem para impugnação. Ficará difícil até prestar contas financeiras da campanha”, afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). Aliado nacionalmente a Lula, o PDT é um dos partidos potencialmente atingidos pela restrição.
Em Minas Gerais, a sigla é aliada local do PSDB mineiro e deseja apoiar a candidatura do governador Antonio Anastasia (PSDB) à reeleição. Mas terá seu próprio candidato a senador, o cartola Zezé Perrella , dirigente do Cruzeiro.
Para Torquato Jardim, a questão ainda está longe de ser resolvida. “Os partidos devem aguardar antes de costurar suas alianças e não se deve tirar conclusões precipitadas a partir de consultas a tribunais locais. Quem tem que decidir esta questão é o TSE. Depois do fim da verticalização, o entendimento geral era que todas as combinações de letras eram possíveis. Mas recentes posicionamentos no tribunal levantaram controvérsia. O quadro está em suspenso e consultas ao TSE devem se multiplicar”, afirmou.
As dúvidas começaram em fevereiro, quando o TSE respondeu a uma consulta do deputado Marcio Junqueira (DEM-RR) sobre a liberdade para coligações separadas para a eleição proporcional e a majoritária. Em resposta, o ministro Fernando Gonçalves afirmou: “permite-se a formação de mais de uma coligação apenas para a eleição proporcional, desde que entre partidos que integrem a coligação para o pleito majoritário, ao qual não é possível a celebração de mais de uma coligação”.